Termos de Uso
Termos de Uso do Sistema - Tesoro
Data de última atualização: 03/05/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma Tesoro, operada por SETROP DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.500.748/0001-36, com sede na Avenida Cristovão Colombo, nº 2144, Sala 408, Andar 3, Bairro Floresta, CEP 90.560-001, Porto Alegre/RS.
Canal de contato para suporte e assuntos gerais: ajuda@tesoro.com.br.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Exclusão de Conta e Dados e com a Política de Cookies, quando aplicável.
Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Tesoro ou Plataforma: sistema de organização financeira pessoal disponibilizado pela SETROP.
Operadora: SETROP DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA.
Usuário: pessoa natural maior de 18 anos que cria conta e utiliza a Plataforma.
Conta: credencial pessoal e intransferível composta por e-mail e senha.
Plano Gratuito: modalidade sem cobrança de assinatura, com funcionalidades limitadas.
Plano Premium: modalidade paga, mediante assinatura, com funcionalidades adicionais ou avançadas.
Assinatura: contratação recorrente do Plano Premium pelo Usuário.
Parceiro de pagamento: terceiro responsável pelo checkout, processamento de pagamento, cobrança, antifraude, gestão de assinatura, emissão de comprovantes ou atividades correlatas.
Conteúdo do Usuário: dados, lançamentos, categorias, contas, cartões, receitas, despesas, metas, registros, anotações e demais informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.
Versão Beta ou Beta Premium: período de testes, validação ou acesso antecipado a funcionalidades, planos ou condições comerciais específicas.
Reset de Conta: funcionalidade que permite ao Usuário apagar ou zerar dados operacionais e financeiros inseridos na Plataforma, mantendo a conta ativa e preservando o status da assinatura, quando houver.
Exclusão de Conta: funcionalidade que permite ao Usuário encerrar sua conta na Plataforma, sujeita à confirmação de segurança e às hipóteses legais de retenção de dados.
Código de Confirmação ou OTP: código de uso único enviado ao e-mail cadastrado do Usuário para confirmar ações sensíveis, como reset ou exclusão da conta.
2. Objeto e Natureza da Plataforma
O Tesoro é uma ferramenta de organização financeira pessoal que permite ao Usuário registrar, organizar e visualizar informações relacionadas a contas, cartões, receitas, despesas, lançamentos, categorias e relatórios.
A Plataforma fornece recursos tecnológicos para organização e visualização de informações inseridas pelo próprio Usuário.
O Tesoro não é instituição financeira, banco, instituição de pagamento, corretora, consultoria de investimentos, consultoria financeira, gestora de recursos, seguradora ou prestadora de serviços regulados pelo Sistema Financeiro Nacional.
O Tesoro não realiza concessão de crédito, intermediação financeira, movimentação de recursos, gestão de patrimônio, recomendação individualizada de investimentos, aconselhamento financeiro profissional, planejamento tributário ou consultoria contábil.
As decisões financeiras tomadas pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
3. Elegibilidade
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
Ao criar uma conta, o Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar e utilizar a Plataforma.
Caso o Tesoro identifique ou tenha indícios de uso por menor de idade, poderá suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
4. Cadastro e Conta
Para criar uma conta no Tesoro, o Usuário deverá informar nome, e-mail e senha.
O cadastro direto no Tesoro não exige CPF, endereço ou telefone.
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá vender, ceder, emprestar, compartilhar ou transferir sua conta a terceiros.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Caso suspeite de acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais, o Usuário deverá alterar sua senha imediatamente e comunicar o Tesoro pelo canal de suporte.
O Tesoro poderá adotar medidas de verificação, bloqueio, suspensão ou encerramento de conta em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou uso indevido da Plataforma.
5. Dados de Pagamento e Informações de Faturamento
A contratação de planos pagos, como o Plano Premium, poderá envolver o redirecionamento do Usuário para ambiente de checkout ou pagamento operado por parceiro terceirizado.
Nesse ambiente, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias ao processamento do pagamento, prevenção a fraudes, validação da transação, emissão de comprovantes, faturamento ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Essas informações poderão incluir, conforme o caso, CPF, endereço, telefone, dados de cobrança, dados do meio de pagamento, informações antifraude e outros dados exigidos pelo parceiro de pagamento ou pela legislação aplicável.
O Tesoro não armazena números completos de cartão de crédito nem códigos de segurança do cartão.
O tratamento de dados pelo parceiro de pagamento poderá estar sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e regras próprias desse parceiro.
O Tesoro poderá receber do parceiro de pagamento as informações necessárias para confirmar a contratação, identificar o plano contratado, verificar o status da assinatura, registrar pagamentos, prestar suporte, cumprir obrigações legais e proteger seus direitos.
6. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O Tesoro poderá oferecer Plano Gratuito, Plano Premium, versões beta, testes gratuitos, descontos promocionais ou outras modalidades comerciais.
As funcionalidades, limitações, preços, formas de pagamento e condições de cada plano serão informados na Plataforma ou no momento da contratação.
O Plano Gratuito poderá conter limitações de funcionalidades, volume de uso, armazenamento, relatórios, recursos ou outros critérios definidos pelo Tesoro.
O Plano Premium será contratado mediante assinatura paga, processada por parceiro de pagamento terceirizado, como Stripe ou outro provedor equivalente.
Salvo indicação diversa no momento da contratação, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, mediante cobrança recorrente no meio de pagamento informado pelo Usuário.
O Usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados no ambiente disponibilizado pelo parceiro de pagamento.
Falhas de pagamento, chargebacks, suspeitas de fraude, inadimplemento ou impossibilidade de cobrança poderão resultar na suspensão, limitação ou cancelamento do acesso ao Plano Premium.
O Tesoro poderá alterar preços, planos, funcionalidades e condições comerciais, mediante comunicação prévia quando exigido pela legislação aplicável ou quando a alteração impactar planos já contratados.
Alterações de preço não afetarão períodos já pagos, salvo disposição diversa informada ao Usuário e permitida pela legislação aplicável.
7. Direito de Arrependimento, Cancelamento e Reembolso
Quando aplicável, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados da contratação online do Plano Premium, com reembolso dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
Após o prazo legal de arrependimento, o Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pela Plataforma, pelo ambiente do parceiro de pagamento ou pelo canal de suporte indicado pelo Tesoro.
O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não implica, como regra, reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição expressa em oferta específica, falha comprovada do serviço, cobrança indevida ou obrigação legal aplicável.
Após o cancelamento, o Usuário poderá manter acesso ao Plano Premium até o final do período já contratado, salvo se houver violação destes Termos, fraude, chargeback, risco de segurança ou outra hipótese que justifique suspensão ou encerramento imediato.
O Tesoro poderá, a seu critério, oferecer testes gratuitos, descontos ou condições promocionais. Encerrado o período promocional, a cobrança poderá iniciar conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
8. Cancelamento de Assinatura, Reset de Conta e Exclusão de Conta
O cancelamento da assinatura, o reset da conta e a exclusão da conta são procedimentos distintos.
O cancelamento da assinatura interrompe cobranças futuras do Plano Premium, mas não exclui automaticamente a conta do Usuário nem os dados armazenados na Plataforma.
O reset da conta é uma funcionalidade pela qual o Usuário pode zerar os dados operacionais e financeiros inseridos na Plataforma, mantendo a conta ativa. O reset poderá remover ou apagar contas, cartões, lançamentos, categorias, receitas, despesas, metas, relatórios, configurações financeiras e demais dados cadastrados pelo Usuário, retornando a conta a um estado semelhante ao de uma conta recém-criada.
O reset da conta não exclui a conta do Usuário, não altera o e-mail de cadastro, não remove a senha, não cancela eventual Plano Premium, não altera o status da assinatura e não apaga registros que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, cobrança, suporte ou exercício regular de direitos.
Caso o Usuário seja assinante do Plano Premium, o reset da conta não cancelará a assinatura, não interromperá cobranças futuras e não gerará reembolso automático.
A exclusão da conta encerra o acesso do Usuário à Plataforma e poderá acarretar a perda definitiva de dados, lançamentos, relatórios, configurações, histórico financeiro e demais informações vinculadas à conta, observadas as hipóteses legais de retenção.
As funcionalidades de reset e exclusão de conta poderão ser realizadas diretamente pelo Usuário na Plataforma. Para segurança, a Plataforma poderá exigir confirmação mediante código de uso único enviado ao e-mail cadastrado na conta. A ação somente será executada após a inserção correta do código de confirmação.
O Usuário é responsável por garantir que possui acesso seguro ao e-mail cadastrado antes de solicitar reset ou exclusão da conta. O uso correto do código de confirmação será considerado autorização válida para execução da ação solicitada, sem prejuízo da apuração de fraude, acesso indevido ou incidente de segurança.
Antes de confirmar o reset ou a exclusão da conta, o Usuário deverá revisar cuidadosamente os efeitos da ação, pois tais procedimentos poderão ser irreversíveis.
As regras específicas sobre solicitação, confirmação por código, efeitos, prazos, retenções, backups e limites da exclusão e do reset constam na Política de Exclusão de Conta e Dados, que integra estes Termos por referência.
9. Versões Beta e Funcionalidades Experimentais
O Tesoro poderá disponibilizar funcionalidades, planos ou versões em fase beta, experimental ou de acesso antecipado.
Funcionalidades beta podem estar sujeitas a instabilidades, erros, indisponibilidades, limitações, alterações ou descontinuação sem aviso prévio.
O uso de versão beta não gera direito adquirido à manutenção de funcionalidades, preços, condições promocionais ou disponibilidade permanente.
Condições específicas de Beta Premium ou promoções poderão ser informadas na Plataforma ou em comunicações próprias.
10. Uso da Plataforma
O Usuário deverá utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
O Usuário é responsável por todos os dados, registros e informações que inserir na Plataforma.
O Usuário deve revisar as informações cadastradas, pois relatórios, saldos, gráficos e projeções dependem da qualidade, completude e exatidão dos dados inseridos.
O Tesoro não garante que informações inseridas pelo Usuário estejam corretas, completas ou atualizadas.
O Tesoro não substitui controles financeiros, contábeis, fiscais, bancários, jurídicos ou profissionais. O Usuário deve manter seus próprios registros e verificar dados relevantes antes de tomar decisões financeiras.
11. Conteúdo do Usuário
O Usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma.
Ao inserir Conteúdo do Usuário, o Usuário concede ao Tesoro uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e necessária para hospedar, armazenar, processar, organizar, exibir, transmitir e utilizar esse conteúdo exclusivamente para operação da Plataforma, prestação do serviço, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria do sistema.
O Usuário declara que possui direito ou autorização para inserir os dados na Plataforma e que não utilizará o Tesoro para armazenar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório, ilícito, sensível ou que viole direitos de terceiros.
O Tesoro poderá remover, bloquear ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
12. Regras de Conduta
É proibido ao Usuário:
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
Tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas;
Burlar, testar indevidamente, contornar ou comprometer medidas de segurança;
Praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extração de código-fonte, salvo nos limites permitidos por lei;
Copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
Utilizar bots, scripts, automações abusivas, crawlers ou técnicas que prejudiquem a estabilidade da Plataforma;
Inserir malware, vírus, códigos maliciosos ou conteúdo prejudicial;
Praticar atos que sobrecarreguem, degradem ou interfiram no funcionamento da Plataforma;
Usar a Plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros;
Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
Inserir dados sensíveis, senhas bancárias, tokens, códigos de autenticação ou informações incompatíveis com a finalidade do Tesoro;
Compartilhar credenciais ou permitir uso da conta por terceiros;
Utilizar a Plataforma de modo que possa causar dano ao Tesoro, a outros usuários ou a terceiros.
13. Disponibilidade, Manutenção e Atualizações
O Tesoro buscará manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, falhas, indisponibilidades ou instabilidades.
A Plataforma poderá ficar indisponível por motivos como manutenção programada, atualizações, correções de segurança, falhas técnicas, instabilidade de infraestrutura, ataques, incidentes, indisponibilidade de fornecedores, serviços de nuvem, internet, meios de pagamento, caso fortuito ou força maior.
O Tesoro poderá modificar, adicionar, remover, limitar ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos do Usuário e a legislação aplicável.
14. Suporte
O suporte será prestado pelo canal ajuda@tesoro.com.br ou por outros canais eventualmente indicados na Plataforma.
O Tesoro buscará responder às solicitações em prazo razoável, considerando a complexidade do caso, disponibilidade operacional e natureza da solicitação.
O suporte não inclui consultoria financeira, contábil, fiscal, jurídica, de investimentos ou análise individualizada da situação financeira do Usuário.
15. Segurança da Conta
O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, e-mail, senha e meios de autenticação seguros.
O Tesoro não será responsável por danos decorrentes de uso de senha fraca, compartilhamento de credenciais, acesso indevido à conta de e-mail do Usuário, uso de dispositivos comprometidos, phishing, engenharia social ou golpes praticados por terceiros.
O Tesoro poderá suspender ou bloquear acesso quando identificar risco de segurança, tentativa de fraude, acesso suspeito ou uso incompatível com estes Termos.
16. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, software, código, arquitetura, marcas, nomes comerciais, logotipos, layout, design, textos, imagens, bancos de dados, funcionalidades, interfaces, fluxos, documentação e demais elementos desenvolvidos pelo Tesoro pertencem à SETROP ou a seus licenciantes.
O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.
O uso indevido de marcas, elementos visuais, código, funcionalidades ou materiais do Tesoro poderá resultar na suspensão da conta e adoção de medidas legais cabíveis.
17. Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá depender de serviços de terceiros, como provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail transacional, analytics, monitoramento, segurança e processamento de pagamentos.
O uso desses serviços poderá estar sujeito a termos, políticas e condições próprios dos respectivos terceiros.
O Tesoro não controla integralmente serviços de terceiros e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, cobranças, bloqueios ou incidentes causados exclusivamente por esses terceiros, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
18. Privacidade, Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais pelo Tesoro está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
As regras sobre exclusão de conta e dados constam na Política de Exclusão de Conta e Dados.
As regras sobre cookies e tecnologias semelhantes constam na Política de Cookies, quando aplicável.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados conforme as políticas vigentes do Tesoro.
19. Suspensão e Encerramento da Conta pela Operadora
O Tesoro poderá suspender, limitar ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, suspeita de fraude, uso ilícito ou abusivo da Plataforma, tentativa de acesso indevido, risco à segurança, compartilhamento de conta, inadimplemento no Plano Premium, chargeback indevido, ordem judicial, administrativa ou regulatória, ou necessidade de proteção de direitos do Tesoro, de outros usuários ou de terceiros.
O encerramento da conta poderá resultar na perda de acesso aos dados, registros, relatórios e informações armazenadas na Plataforma, ressalvadas hipóteses de retenção previstas na Política de Privacidade, na Política de Exclusão de Conta e Dados ou na legislação aplicável.
20. Limitação de Responsabilidade
O Tesoro é uma ferramenta tecnológica de organização financeira pessoal. Os dados, relatórios, gráficos, saldos, projeções e informações exibidos dependem das informações inseridas pelo Usuário e da forma como a Plataforma é utilizada.
O Tesoro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em dados incorretos, incompletos, desatualizados ou interpretados de forma inadequada.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Tesoro não será responsável por perdas decorrentes de erro de lançamento ou omissão de dados pelo Usuário, decisões financeiras, investimentos, contratações, pagamentos ou gastos realizados pelo Usuário, falhas causadas por terceiros, serviços de internet, provedores de nuvem, meios de pagamento ou dispositivos do Usuário, uso indevido da conta por falha de segurança atribuível ao Usuário, indisponibilidades temporárias, manutenções ou instabilidades técnicas, danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, salvo quando houver responsabilidade legalmente atribuível ao Tesoro.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.
21. Comunicações
O Tesoro poderá enviar comunicações ao Usuário por e-mail, avisos na Plataforma ou outros canais informados pelo Usuário.
As comunicações poderão tratar de segurança da conta, alterações nos Termos, alterações na Política de Privacidade, alterações na Política de Exclusão de Conta e Dados, pagamentos e assinaturas, suporte, manutenções, atualizações relevantes e informações operacionais da Plataforma.
O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar mensagens enviadas pelo Tesoro.
22. Alterações destes Termos
O Tesoro poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação, em funcionalidades, planos, práticas comerciais ou requisitos de segurança.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal adequado.
O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações indica ciência e concordância com a versão atualizada, ressalvados os direitos do Usuário previstos na legislação aplicável.
Caso o Usuário não concorde com alterações relevantes, poderá cancelar sua assinatura e deixar de utilizar a Plataforma.
23. Disposições Gerais
A eventual tolerância do Tesoro quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem autorização prévia do Tesoro.
O Tesoro poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, venda de ativos, fusão, aquisição ou operação equivalente, observados os direitos do Usuário e a legislação aplicável.
24. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do Usuário, quando assim determinado pela legislação aplicável.
Para relações que não se caracterizem como relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, salvo regra legal de competência diversa.